Política de Privacidade – Fundamentos de Literacia Financeira e Ética

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Âmbito e Aplicação

A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores dos nossos serviços, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019).

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Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados para: (a) prestação de serviços de formação e consultoria; (b) envio de newsletters e comunicações comerciais, apenas com consentimento; (c) cumprimento de obrigações legais.

Prazo de Conservação

Conservamos os dados durante o período necessário para as finalidades indicadas, nunca excedendo 10 anos após o último contacto, salvo obrigação legal superior.

Direitos do Titular

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, mediante pedido escrito para [email protected].

Segurança e Transferências

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados. Não realizamos transferências internacionais para países sem decisão de adequação da Comissão Europeia.

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